preciso de redação com tema abandono de incapaz min 14 linhas URGENTEEE
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olá tudo bem?
Em conformidade com o Código Penal Brasileiro em seu artigo 133 caput o abandono de incapaz é: "Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono". O abandonado incapazmente é considerado todo aquele que se encontra em situação de risco de forma concreta, ou seja, trata-se de um perigo iminente para sua vida ou saúde. A vítima pode ser, uma criança, adolescente, idoso, como também alguém que dependa de um terceiro que tenha seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. É considerado incapaz todo aquele que se encontre com incapacidade absoluta, relativa, permanente ou temporária pois, este é visto com impossibilidades de se proteger. O agente causador do crime em regra, não o comete ao acaso. Geralmente, utiliza-se de todo o iter criminis². De acordo com Cézar Roberto Bitencourt: "Como em todo ato humano voluntário, no crime a ideia antecede a ação é no pensamento do homem que se inicia o movimento delituoso, e a sua primeira fase é a ideação e a resolução criminosa. Há um caminho que o crime percorre, desde o momento que germina, como ideia, no espírito do agente, até aquele em que se consuma no ato final". Entende-se que, o genitor abandonante desampara a vítima fazendo com que esta encontre-se em perigo concreto e por este motivo, será indiciado no referido crime podendo até sofrer pena privativa de liberdade. Entretanto, é necessário entender a concepção do Princípio da Solidariedade elencado no artigo 3º, inciso I da CF/884 para tratar do abandono material. Maria Berenice Dias entende que este princípio visa "construir uma sociedade ausente de sentimentos egoístas, calcada na reciprocidade"5 sempre tendo em mente que "todos devem se preocupar uns com os outros, e assim alcançar um convívio social harmônico". Ao abordar a solidariedade entende-se que tanto o Estado quanto no caso em voga, o genitor devem prestar assistência. Gerando dessa forma, proteção ao menor incluindo, o amparo material.
espero ter ajudado <3
me de melhor resposta para ajudar meu trabalho :3