Question

Compare a lei de cotas da Índia com a dos Estados Unidos.​

Answer 1

A Índia foi um dos primeiros países do mundo a ter experimentado políticas de discriminação positiva. De fato, desde o século 19, os colonos britânicos implantaram um sistema de cotas (reservas) para favorecer a casta dos intocáveis. Entretanto, a importância desse gesto se manteve limitada e nunca ameaçou o domínio dos "duas vezes nascidos" (os brâmanes, os guerreiros, os comerciantes) sobre a sociedade.

Ao reservarem escolas, a partir de 1892, às "depressed classes" - o termo oficial para designar os intocáveis nos anos 1930 -, os colonos levaram seu índice de alfabetização a 6,7% para os meninos, e 4,8% para as meninas em 1921, um índice que permaneceu extremamente fraco. Uma política de bolsas foi sendo desenvolvida aos poucos. Em 1934, 8,5% dos postos disponíveis em funções públicas foram reservados a eles, um índice que chegou a 12,5% em 1946 para ser proporcional à parte dos intocáveis na população. Paralelamente, a política de reserva foi estendida às populações tribais (7% da população em 1951). Entretanto, essas vagas nunca foram totalmente preenchidas, seja pela falta de candidatos, seja porque os dirigentes de universidades ou de administrações não se preocupavam em respeitá-las.

Em 1947, ano de sua independência, o princípio de "discriminação positiva" não foi questionado. Mas sua extensão à categoria intermediária das chamadas castas "atrasadas" provocou a oposição das elites indianas. As "backward classes" incluem categorias muito heteróclitas, indo desde castas impuras, como as lavadeiras e os barbeiros, cujo status quase não se distingue dos intocáveis, até as castas nobres, como a dos cultivadores e proprietários de terras. Reservar lugares a eles nas universidades e administrações consistia em ameaçar diretamente os "duas vezes nascidos".

Um dos problemas encontrados na Índia se deve ao fato de que a discriminação positiva que leva em conta o pertencimento a uma casta que acaba enrijecendo o sistema. Ora, as castas foram oficialmente abolidas pela Constituição promulgada em 1959, ao mesmo tempo em que continuam sendo o elemento estruturante da sociedade. No relatório "A comissão sobre a igualdade das oportunidades: o quê? Por quê? Como?" (fevereiro de 2008), que trata da criação de uma agência governamental dedicada à discriminação positiva, um comitê de especialistas preconiza não restringir a questão da diversidade social àquela das castas, que além disso só dizem respeito aos hinduístas (82% da população) e não levam em conta as outras minorias: muçulmanos, sikhs, cristãos. O relatório explica que "a identidade dos grupos pobres nem é tão fundamentada sobre a religião ou as castas, mas sim sobre sua estagnação na pobreza, e consequentemente em sua incapacidade de ter acesso às mesmas oportunidades".