Respostas
Resposta:
Quais as etapas do ciclo Orcamentario?
As fases do Ciclo Orçamentário
Elaboração e Planejamento. É a primeira etapa do ciclo e consiste na elaboração da proposta orçamentária (PLOA). ...
Discussão e Aprovação. ...
Execução. ...
Avaliação e Controle.
Resposta:
Quais as etapas do ciclo Orcamentario?
O Ciclo orçamentário é o período em que se desenvolvem as atividades relacionadas ao orçamento, este ciclo se dá em quatro etapas: elaboração, votação e aprovação, execução, controle e avaliação
Explicação:
Elaboração
A elaboração é a primeira etapa da ciclo e consiste basicamente elaboração da proposta orçamentária (PLOA).
Votação e Aprovação
Ingressando no Poder Legislativo o projeto de leis é apreciados por uma Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados, quando se trata da esfera Federal. No âmbito dos estados, Distrito Federal e Municípios, cabe às respectivas casas legislativas instituírem comissões com a mesma finalidade.
Execução
Esta etapa consiste na efetiva arrecadação da receita e realização da despesa que se processará ao longo de todo o exercício financeiro
Controle e Avaliação
Segundo a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreende:
A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. O art. 75 da referida Lei estabelece que este controle deve ser exercido pelo órgão responsável pela elaboração da proposta orçamentária.