Question

como funciona a jurisprudência de um tratado internacional?​

Answer 1

Resposta:

oi.

Explicação:

A jurisprudência atual da 7ª Turma deste Tribunal é no sentido de que "havendo tratados internacionais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro tutelando direitos autorais e indícios - nos autos - da transnacionalidade da conduta, a competência será da Justiça Federal, nos termos do art. 109 , V, da Magna Carta.