Question

Questão 6
Na estrutura tributária podemos entender que
é uma espécie de tributo
cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica,
relativa ao contribuinte. No Código Tributário Nacional (CTN) do artigo 16 ao 76 podemos compreender
outras definições e características para este tributo.
Complete a lacuna com a resposta CORRETA:
A А
O Taxa
В.
O Contribuições de Melhoria
C.
Empréstimos compulsorio
D
Reservas obrigatória
O imposto​

Answer 1

No Código Tributário Nacional (CTN) o Título III correspondente a Artigo 16 ao Artigo 76, diz respeito ao Imposto, letra E.

A Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966, também denominado Código Tributário Nacional, define o Sistema Tributário Nacional

• Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 instituiu o Código Tributário Nacional, bem como as normas de direito tributário que se aplicam aos Estados e Municípios
• Criada durante o governo de Castelo Branco durante a Ditadura Militar
• Tem como objetivo unificar todas as diretrizes tributárias a serem seguidas pelos Municípios, Estados e pela União
• O Código Tributário Nacional define os tributos, como ocorrem os lançamentos tributários, as obrigações e créditos, e também prazos a serem respeitados

Em seu Terceiro Título, Artigo 16, a Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966 diz o seguinte:

            "Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. [...]"

Saiba mais sobre o Código Tributário Nacional em: https://brainly.com.br/tarefa/16017243

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