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Por intermédio do Decreto Nº 3.551, do ano de 2000, nota-se que o registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial foram devidamente organizados e explicitados.
Isso porque tal decreto corroborou com a criação do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, o qual tem como objetivo, apoiar e fomentar parcerias públicas e privadas que asseguram o reconhecimento dos patrimônios imateriais nacionais, com respeito e proteção.
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