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Segundo a delegada, os casos de abandono de incapaz são relativamente comuns, principalmente aos finais de semana, quando os pais ou responsáveis saem de casa para consumir bebidas alcoólicas e deixam a criança sozinha. A exposição da criança a perigos que, em alguns casos podem levar à morte, é passível de prisão em flagrante.
“Já atendemos à ocorrência de uma criança que morreu em um incêndio, trancada em casa, após um curto circuito no local. Nesses casos, a pena chega a até 12 anos de reclusão. É claro que todo caso é diferente, muitas vezes tem a questão social, da mãe deixa a criança para trabalhar, buscar um sustento. Então analisamos caso a caso para não cometer injustiças”, informou Joyce Coelho.
Abandono de incapaz tem pena de seis meses a três anos de detenção. Critérios do Código Penal também são válidos para idoso.
São cada vez mais comuns casos de pais e mães que esquecem seus filhos no carro ou em casa por dias e acabam causando prejuízos à saúde ou até a morte de crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira (13), a Justiça de Fernandópolis (SP) determinou a prisão preventiva da mulher que deixou a filha de 6 anos sozinha em casa por quatro dias para ir a São Paulo. A menina deve passar por atendimento médico e psicológico.
O artigo 133 do Código Penal prevê, segundo o advogado Ricardo de Moraes Cabezón, presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono” caracteriza crime de abandono de incapaz.
Neste artigo, ainda segundo o especialista, o Código Penal não defende apenas crianças, mas idosos ou quaisquer pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas.
De acordo com a lei, não há necessidade de que o abandono aconteça por longo período de tempo. Temporário ou definitivo, a interpretação é a de que o intervalo não pode ser capaz de colocar o tutelado em risco.
O crime de incapaz é um dos que mais geram dúvidas no Brasil. De acordo com o Código Penal Brasileiro, ele pode penalizar os acusados em detenção de 6 meses a 3 anos em regime fechado. Sua definição consiste em abandonar alguma pessoa que está sob seu cuidado, vigilância ou guarda e que esteja, de alguma forma, incapacitada para se proteger dos riscos do abandono.
O abandono pode ser caracterizado pela falta de assistência ou pela ausência física de alguém para supervisionar. Desta forma, o incapaz fica expostos a riscos e desamparado e pode ter qualquer idade, embora as ocorrências mais comuns estejam relacionadas a crianças, adolescentes e idosos.