Assinale a alternativa que aponta um exemplo de limitação circunstancial à emenda constitucional.
a) Intervenção federal.
b)Separação dos Poderes.
c)Quorum de aprovação.
d)Forma federativa de Estado.
e)Promulgação.
Respostas
Resposta:
A
Explicação:
Conforme enunciado da questao em comento, um exemplo de limitação circunstancial às Emendas Constitucionais e na vigência de Intervenção Federal, bem como nas vigências do Estados de Sítio e Defesa, consoante expresso no artigo 60 § 1º da Constituição Federal de 1988.
Alternativa A
Nos termos do magistério de Paulo Figueiredo Dantas, o poder constituinte reformador, também denominado poder de emenda, é aquele que, amparado na própria vontade do poder constituinte originário, permite que a Constituição sofra modificações nos termos expressamente fixados no texto constitucional.
Por tratar-se de espécie do gênero poder constituinte derivado possui as mesmas características: é derivado, subordinado (ou limitado) e condicionado.
As limitações explícitas ao poder reformador na Constituição de 1988 são: 1.materiais;
2.formais;
3.circunstanciais ou (questão)
4.temporais.