• Matéria: ENEM
  • Autor: anamariaps222
  • Perguntado 4 anos atrás
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o que é artigo 15? direitos​

Respostas

respondido por: dixxxlayanne
0

Resposta:

15 do Código Penal , o qual prevê que "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados".

Explicação:

espero ter ajudado

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