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O ordenamento jurídico brasileiro é composto por diversas normas jurídicas. O que as distingue de outras normas, como as normas morais e religiosas é o seu caráter imperativo e as sanções que advém do descumprimento, podendo acarretar em perda do patrimônio, da liberdade ou, em última análise, em perda da própria vida no caso de pena de morte (no Brasil admitida apenas em caso de guerra declarada em crimes muito específico
Gabrieldeusassis:
tá certo!!!
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