Matéria: Direito
Autor: rafaelcapobiango
Perguntado 4 anos atrás

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O Garantismo Penal é uma doutrina criada por Luigi Ferrajoli que discorre sobre uma visão peculiar que está ligada à legislação penal, de acordo com o bem jurídico tutelado, respeitando determinados direitos. O garantismo quer resguardar o Estado Democrático de Direito.

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respondido por: willyetatiana

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