Question

Como ficaram conhecidas o conjunto de Leis
Trabalhistas criadas no Estado Novo?
A) DASP.
B) DIP BRASIL.
C) CLT.
D) Trabalhismo Legal.​

Answer 1

Dentre as medidas mais importantes do período estiveram as criações da Justiça do Trabalho, em 1° de maio de 1939, e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1° de maio de 1943. A CLT unificou toda legislação trabalhista presente no Brasil até aquele momento, além de introduzir novos direitos trabalhistas. A CLT regulamentou as questões referentes ao horário de trabalho, férias, descanso remunerado, condições de segurança, salário mínimo e a relação entre patrões e empregados. (Alternativa " C")