• Matéria: Informática
  • Autor: yasmin1106victoria
  • Perguntado 4 anos atrás

Como usuário de Internet, opine sobre a Lei "Marco Civil de Internet". *​

Respostas

respondido por: XxHirokiUchihaxX
1

Resposta:

O artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional e não viola qualquer direito fundamental. Ao contrário, ele potencializa a liberdade de expressão sem impedir o exercício de outros direitos fundamentais. A opinião é do jurista Lenio Streck em parecer jurídico elaborado a pedido do Facebook.

Explicação:


yasmin1106victoria: obrigada
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