Na definição de Führer e Milaré (2005) o Direito Civil trata do conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas, entre si, dos particulares, é incorreto tratar sobre esse ramo do Direito que:
O Código Civil é dividido em duas grandes partes: a parte geral (sobre as pessoas, os bens e os fatos jurídicos) e a parte especial (Direito das Obrigações, da Empresa, das Coisas, de Família e o das Sucessões).
O Código Civil inicia com a Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro LINDB (LICC).
O Código Civil traz importantes normas jurídicas sobre a aplicação da lei no tempo e no espaço.
As normas do Código Civil estão reunidas no Direito Civil assim como outras leis, como o ECA, o Estatuto do Idoso e muitas outras.
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Letra D
Explicação:
ECA, Etatuto do Idoso entre outros são leis à parte, não fazem parte do Código Civil.
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0
Resposta:
a letra D.
Explicação:
acabei de realizar o meu simulado e a resposta correta foi essa.
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