Matéria: Direito
Autor: alisonrm2012
Perguntado 4 anos atrás

É nula a execução se:

Respostas

respondido por: brunasmartins52

Resposta:

É nula a execução se: I. o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II. o executado não for regularmente citado; ... A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

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