Question

Diante de um conflito hierárquico entre uma lei federal e uma lei estadual, qual deve prevalecer?

Answer 1

Resposta:

Diante de um conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer. A lei ordinária é hierarquicamente inferior à lei complementar.

Explicação:

Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Nao há hierarquia entre lei federal e estadual. O que existe são espaços de competencias distintos. Dessa forma, caso uma lei federal imiscua-se no ambito de competencia da lei estadual, ela será tida por inconstitucional.