Matéria: Direito
Autor: evaniapretinha
Perguntado 4 anos atrás

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As normas constitucionais se aplicam horizontalmente as relações contatuais entre particulares?

Respostas

respondido por: leonardorochaleite

0

Sim. O entendimento do supremo é no sentido da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

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