PROVA DE DIREITO PENAL
3) Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que: (Valor: 1,0 pt).
Resposta:
(A) O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.
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Resposta:
O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.
Explicação:
Legítima defesa, Estado de necessidade, Estrito cumprimento de dever legal e Exercício regular de direito.
Em qualquer caso, o agente responderá pelo o excesso doloso ou culposo.
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