• Matéria: Direito
  • Autor: porium123
  • Perguntado 4 anos atrás
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PROVA DE DIREITO PENAL
3) Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que: (Valor: 1,0 pt).

Resposta:

(A) O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.

Respostas

respondido por: zarakikenpachibankai
0

Resposta:

O excesso doloso ou culposo nos casos de exclusão de ilicitude não é punível.

Explicação:

Legítima defesa, Estado de necessidade, Estrito cumprimento de dever legal e Exercício regular de direito.

Em qualquer caso, o agente responderá pelo o excesso doloso ou culposo.

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