Matéria: Direito
Autor: monteirolary
Perguntado 4 anos atrás

Pode haver identidade entre ação civil pública e ação popular?

Respostas

respondido por: monyquechitesdesique

Resposta:

A litispendência é repetição de ação idêntica e exige as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301. ... Através desse entendimento jamais poderá haver litispendência entre a ação civil pública e a ação popular porque os autores são diversos.

Explicação:

espero ter ajudado

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