Question

Como ocorre a proteção à marca? Explique qual procedimento deve ser observado pelo seu titular e quais direitos lhe são garantidos a partir da proteção.

Answer 1

Resposta:

O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e seu uso exclusivo apenas são adquiridos pelo registro, validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo território nacional.