• Matéria: Filosofia
  • Autor: xXKitty
  • Perguntado 4 anos atrás

no brasil nós temos uma constituição que regra nossos direitos e deveres? qual o nome dela?

Respostas

respondido por: maryanpac
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei;

Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano;

O pensamento, as crenças e cultos religiosos são livre;

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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