Question

2. Para você, qual a importância de ser estabelecido por Lei os Direitos e Deveres do
cidadão?​

Answer 1

Resposta:

O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais