Question

. Associe as duas colunas, relacionando o princípio do Direito do Consumidor com a sua definição:
1. Princípio da Vulnerabilidade
do Consumidor
2. Princípio da Boa-fé
3. Princípio da Equidade
4. Princípio da Transparência
A sequência correta dessa associação é:
( ) a) (1), (2), (3), (4).
( ) b) (2), (3), (4), (1).
( ) c) (3), (4), (2), (1).
( ) d) (4), (2), (3), (1).
( ) e) (4), (3), (2), (1).

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

Faltou a coluna para fazer a associação:

( ) As partes, ao negociarem ou contratarem, devem agir sempre com lealdade, sinceridade,  

seriedade, honestidade e transparência.

( ) Visa a estabelecer um equilíbrio  nas relações de consumo, entre o fornecedor e o consumidor.

( ) Estabelece que todas as condições, as obrigações e os direitos contratuais devem ser esclarecidos ao consumidor.

( ) Sendo o consumidor o polo frágil da relação de consumo, deve ser tratado pela lei de forma  protetiva.

1. Princípio da Vulnerabilidade  do Consumidor:

Princípio da Isonomia ou Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor Os desiguais devem ser tratados de forma desigual pela lei. Como o consumidor é o polo frágil da relação de consumo, deve ser tratado pela lei de forma protetiva, prevalecendo sempre as normas e as interpretações que lhe forem mais favoráveis.

2. Princípio da Boa-fé:

Esse princípio significa que as partes, ao negociarem ou contratarem, devem agir com lealdade, sinceridade, seriedade, honestidade e transparência. O fornecedor não deve buscar o lucro fácil em prejuízo do consumidor.

3. Princípio da Equidade:

Esse princípio estabelece um equilíbrio nas relações de consumo, entre o fornecedor e o consumidor, de forma que nenhuma das partes seja cobrada mais que a outra

4. Princípio da Transparência:

Significa que, ao celebrar um contato com o empresário para compra de mercadorias, aluguel de algum bem móvel ou imóvel ou recebimento de ser viços, todas as condições, as obrigações e os direitos contratuais devem ser esclarecidos ao consumidor, inclusive nos contratos de adesão deve aparecer em negrito e com destaque as cláusulas penais e as limitativas de direitos do consumidor.