Em uma demanda judicial na qual Carlos da Silva está sendo processado por João, surgiu uma dúvida acerca do domicílio de Carlos para fixação do foro competente para processar e julgar a ação. Carlos alegou que seu domicílio é na Capital do Estado de São Paulo, mas João afirma que não há provas de manifestação de vontade de Carlos no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade.
Assinale a alternativa correta sobre o papel da vontade das partes diante de uma relação jurídica:
Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato.
Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é irrelevante.
Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade.
Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local.
Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.
Respostas
Resposta:
CORRETA:
Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local.
Explicação:
As partes possuem papéis importantes em uma relação jurídica, mas apenas no que foi delimitado no acordo entre as partes, não podendo ir além, por exemplo, a vontade de Carlos na fixação de domicílio é relevante, mas apenas por ele ter esse ânimo (alternativa D).
Contratos e relações jurídicas
Os contratos criam condições para as partes envolvidas em que ambas concordam, não necessariamente é justo, mas foi aceito pelas partes, então há obrigação para cumprir essas condições, limitando as possibilidades das partes em relação ao que foi acordado.
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