a lei n 8.069 , criada em 13 de julho de 1990, nomeada como estatuto da criança e do adolecente (ECA), dispoe sobre a proteção integral à criança e ao adolecente, sendo conhecida em nivel internacional pela amplitude de seus preceitos e pela forma de proteção às crianças. disserte sobre o estatuto da criança e do adolescente
Respostas
Resposta:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 apresenta as diretrizes relacionadas à proteção integral à criança e ao adolescente e é conhecida como Estatuto da criança e do adolescente (ECA).
Essa lei passou por diversas alterações e adequações desde então, sendo a sua última versão estabelecida no ano de 2019.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é um importante instrumento constituído por um conjunto de leis que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros.
Explicação:
Importância do Estatuto da Criança e do Adolescente
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente são normas jurídicas com leis específicas que garantem os diretos e deveres que envolvem as crianças e os adolescentes.
É importante exatamente por proporcionar a garantia sob esses direitos, contribuindo para o desenvolvimento moral e social das crianças e dos adolescentes.
No Estatuto da Criança e do Adolescente é regulamentada leis de direitos como:
- Respeito à vida
- Saúde
- Liberdade
- Dignidade
- convivência familiar e comunitária
- Educação
- Cultura
- Esporte e lazer
É uma ferramenta de suma importância para o corpo docente, contribuindo para suas práticas pedagógicas, assim como, é uma forma de garantir a prática das politicas publicas para os jovens que estão sob vulnerabilidade socia.
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