• Matéria: Direito
  • Autor: elidineth
  • Perguntado 4 anos atrás

Não extingue a punibilidade: (1,0 ponto)

renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada.

prescrição e perempção.

retratação do agente, nos casos em que a lei a admite

anistia, graça, indulto e progressão de regime.

retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

Respostas

respondido por: silvafmiliane
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Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
Pois a previsão legal da extinção da punibilidade são: A morte dia gente, a anistia, graça ou indulto, a abolitio criminis, a prescrição, a decadência ou a perempção, a fenícia ao direito de queixa ou o perdão aceito, a retratação do agente e o perdão judicial.
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