“Pode ser considerado empresário rural aquele que desenvolve atividade: agrícola (cultivo/produção de vegetais em geral); pastoril/pecuária (criação e engorda de animais); extrativa (obtenção de recursos prontos da natureza, sem a necessidade de manejo humano, como a pesca, a caça ou a extração de látex de seringueiras); ou agroindustrial (industrialização/transformação de produtos agrícolas ou pastoris, como a produção de leite pasteurizado ou suco industrializado)”. TEIXEIRA, T. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática. [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 7ª edição, 2018,p. 68.
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Código Civil assegura tratamento favorecido e simplificado por lei ao empresário rural e ao pequeno empresário rural, tanto em relação à inscrição quanto aos efeitos daí decorrentes. PORQUE
II. O Estado busca constantemente o favorecimento da economia através de ações positivas de forma a incentivar cada vez mais empreendedores na busca por novos empreendimentos.
Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação às asserções.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
Resposta:
Explicação:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Em relação às afirmativas sobre o código civil:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
O código civil fala justamente sobre o direto civil, auxiliando os cidadãos, os empresários, os produtores e até mesmo o Estado na forma de lhe dar com os direitos das pessoas.
Esse código busca sempre favorecer ações positivas para o coletivo de modo a não lesar os indivíduos que formam a sociedade, guiando uma boa convivência em uma nação grande como o Brasil.
O código civil sempre deve ser levado em consideração antes de outros remédios legais, como o código penal, já que ele é bem mais grave e tem penas bem mais restritivas.
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