"Em países como o Brasil, nos quais há a clara percepção de que a carga tributária imposta sobre as pessoas é desproporcional aos serviços prestados pelo Estado, os tributos, apesar de compulsórios, geram o senso comum de injustiça, o que poderia levar o cidadão a indagar o porquê de suportar tal ônus sem a devida contraprestação pública". CAPARROZ, R. Direito Tributário Esquematizado . 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2018, p. 44. De acordo com o princípio da uniformidade, os tributos devem ser uniformes em todo o território nacional. Contudo à União tratamento diferenciado e personalizado em casa Estado.
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A proposição I é falsa e a proposição QQ é verdadeira.
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A proposição I é falsa e a proposição II é verdadeira.
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