Question

José, proprietário de um imóvel na zona rural de Itu/SP, recebe a notícia de seu vizinho, essa semana, Asdrubal, que a sua fazenda, produtora de laranja, esta prestes a ser invadida pelos membros do MSTT (Movimento dos Sem Terra e Teto). Você, advogado de renome na cidade, é chamado por José, para impetrar a competente ação no caso apresentado. Que tipo de ação você distribuiria? Apresente as características desse tipo de ação, bem como a justificativa para tal escolha. Fundamente a sua resposta.

Answer 1

A ação a ser distribuída é a ação de interdito proibitório, sendo esta uma ação possessória prevista no artigo 567 do Código de Processo Civil.

O interdito proibitório é uma ação preventiva a ser distribuída em caso de iminente perda da posse da coisa. No caso narrado, o imóvel de José está na iminência de ser invadido por membros do MSTT, mas a invasão ainda não ocorreu, logo, o interdito proibitório é a ação cabível, podendo a autoridade judicial fixar pena pecuniária aos invasores caso a invasão se concretize. José tem o direito de ser segurado contra violência iminente à sua posse por força do artigo 1.210 do Código Civil.

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