Question

direito constitucional direitos e deveres individuais e coletivos

Answer 1

Resposta:

Direitos individuais e coletivos fazem parte de uma matéria básica em direito constitucional, que estão concentrados no Artigo 5° da nossa Constituição Federal. Trata-se da garantia dos direitos fundamentais do indivíduo que vive em sociedade. Para além dos direitos garantidos ao indivíduo, há também, constitucionalmente, a exigência do cumprimento com os deveres enquanto cidadão, estes encontrados em diversos dispositivos em toda a largura da Constituição, tanto os deveres dos homens para com o Estado quanto os deveres do Estado para com os homens.