Question

Explique o objetivo do Artigo 10º presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. (2.0 pontos)

Art 10° ninguém pode ser prejudicado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.​

Answer 1

O artigo permite o direito a liberdade de expressão a todo cidadão,desde que ele não infracione a lei,causando danos a sociedade.