Question

João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe. Nessa situação hipotética, sobre o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia, analise as sentenças a seguir: I- Somente poderá ser promovido pela mãe de João. II- Poderá ser realizado pelo Ministério Público. III- Poderá ser realizado por Márcio. IV- Não é cabível, haja vista a morte de João. Assinale a alternativa CORRETA: A) As sentenças I e II estão corretas. B) Somente a sentença III está correta. C) Somente a sentença I está correta. D) Somente a sentença IV está correta.

Answer 1

Resposta:

C)

Explicação:

O § 2° do art. 138, diz ser punível a calúnia contra os mortos. O Código Penal presume que a memória do morto deve ser preservada, impedindo que seus parentes sejam atingidos, mesmo de forma indireta. Assim, o sujeito passivo não é o morto, que não tem personalidade jurídica, mas os seus familiares.

Answer 2

Resposta: Letra C

Explicação: QUESTÃO ACERTADA EM PROVA. Por se tratar de crime de calúnia contra pessoa morta (art. ... 24, § 1.º, do Código de Processo Penal (“§ 1.º No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”).