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O texto constitucional de 1988, em seu artigo 208, institui a garantia da oferta do ensino fundamental gratuito a todos, estendendo-se inclusive, para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria e imputa ao poder público a responsabilidade pelo não- oferecimento ou pela sua oferta irregular.
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A LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de Dezembro de 1996, tornou obrigatório o ensino da Educação Física escolar nas escolas de ensino básico” (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio). ... É importante, pois educa pelo movimento o individuo por completo. Por isso a Ed.
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