Matéria: Direito
Autor: jamiramaculuve
Perguntado 4 anos atrás

Moçambique é e sempre foi um estado de direito.

Respostas

respondido por: lary20almeida

Resposta:

Paisagem dos direitos fundamentais em Moçambique

Esta Constituição consagrou, no país, um Estado de Direito, estabeleceu as estruturas de mérito para a implantação de uma democracia política, da separação de poderes, da liberdade política e da consagração efetiva dos principais direitos fundamentais.

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