O Congresso Nacional aprovou, segundo os requisitos postos no art. 60, da CF/88, uma Emenda Constitucional que alterou a forma federativa de Estado, determinando que, a partir dela, a República Brasileira seria comporia um Estado unitário. Considerando a aludida emenda constitucional, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O poder constituinte derivado reformador, bem como o revisor, objetiva a reforma do texto constitucional a qualquer tempo.
b. A forma federativa de Estado é matéria que pode ser objeto de apreciação pelo poder constituinte derivado decorrente.
c. A Emenda Constitucional deve ser aprovada pelo sistema unicameral por três quintos de seus membros, não podendo dispor sobre as matérias elencadas como cláusulas pétreas.
d. A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, seja ele reformador ou revisor, se submete ao controle de constitucionalidade, como ocorre com a Emenda Constitucional que objetiva a alteração da forma federativa de Estado.
e. A Emenda Constitucional em questão não se submete ao controle de constitucionalidade, porque é fruto do poder constituinte derivado reformador, que se caracteriza, assim como o originário, por ser autônomo, ilimitado e incondicionado.
Respostas
Olá!
A Ementa constitucional responsável por alterar a forma federativa de Estado foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1988. Essa ementa determinou que a República do Brasil iria constituir um Estado unitário. Ao considerar a emenda constitucional, podemos concluir que a norma que foi aprovada submete-se ao controle de constitucionalidade, seja o constituinte reformador ou revisor.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa d) A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, seja ele reformador ou revisor, se submete ao controle de constitucionalidade, como ocorre com a Emenda Constitucional que objetiva a alteração da forma federativa de Estado.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Resposta:
A Ementa constitucional responsável por alterar a forma federativa de Estado foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1988. Essa ementa determinou que a República do Brasil iria constituir um Estado unitário. Ao considerar a emenda constitucional, podemos concluir que a norma que foi aprovada submete-se ao controle de constitucionalidade, seja o constituinte reformador ou revisor.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa d) A norma aprovada pelo poder constituinte derivado, seja ele reformador ou revisor, se submete ao controle de constitucionalidade, como ocorre com a Emenda Constitucional que objetiva a alteração da forma federativa de Estado.