Question

As fontes do direito devem ser compreendidas como órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas. Tal concepção também é adotada no direito tributário. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA: A) As emendas constitucionais podem modificar as regras tributárias estabelecidas no texto constitucional, inserindo novos comandos ou suprimindo os já existentes sem violar as cláusulas pétreas. B) A expressão "Fazenda Pública", nos termos do Código Tributário Nacional, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. C) São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa. D) A Constituição Federal contêm regras voltadas às competências tributárias e, da mesma forma, contempla normas instituidoras de tributos.

Answer 1

Resposta:

letra D

Explicação:

Gabarito.

Answer 2

Resposta:

D) A Constituição Federal contêm regras voltadas às competências tributárias e, da mesma forma, contempla normas instituidoras de tributos.

Explicação: