Frequentemente são publicadas notícias, que tratam de condutas positivas e negativas, ocorrendo na educação básica do país, tal com a seguinte manchete: escolas iniciam ano letivo, mas os alunos são dispensados das aulas por falta de verba para manter a merenda, material escolar e manutenção da estrutura física, além de não terem transporte público. A partir do exposto, analise as alternativas a seguir, com base no Art. 208 da Constituição Federal de 1988, no que tange o dever do Estado com a educação e assinale a correta.
Na perspectiva das ideias do texto exposto, o Estado deve garantir apenas aos alunos com deficiência, atendimento educacional especializado, transporte escolar, material didático e merenda.
Alternativa 2:
Na perspectiva das ideias do texto exposto, o Estado não deve ser culpabilizado pela falta de recursos, pois a falta de merenda, transporte e material escolar é responsabilidade, exclusivamente, dos municípios.
Alternativa 3:
Na perspectiva das ideias do texto exposto, o Estado está negligenciando o direito ao material didático, transporte e alimentação, isto é, a garantia de condições essenciais para o mínimo de aprendizagem significativa.
Alternativa 4:
Na perspectiva das ideias do texto exposto, é dever do Estado assegurar ao aluno da educação básica somente o fornecimento de material didático gratuito, pois a falta de merenda e transporte não interfere nas condições para aprendizagem.
Alternativa 5:
Na perspectiva das ideias do texto exposto, o Estado tem que ser responsável pelos custos do transporte público de qualidade para todos os alunos, no entanto, a merenda cabe ao estudante levar de casa, pois muitas crianças e adolescentes possuem restrições alimentares.
Respostas
Resposta:
marquei a alternativa C com base no artigo
Explicação:
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
O artigo 208 da constituição federal de 1988 afirma que a educação é um dever primordial do Estado brasileiro. Sendo assim, a resposta correta é a alternativa 3.
No item V, do artigo 208, fica claro a necessidade de programas suplementares que garantam o transporte, a alimentação, o material didático-escolar e a assistência à saúde.
Existe uma necessidade, sempre crescente, de aumento dos recursos para a educação básica. Neste sentido, a regulamentação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi um grande marco para a melhoria do ensino no país.
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