Question

O quê é o estatuto da cidade? Cite sua importância na elaboração do plano diretor que serve de indução de

outros planos e leis complementares para a comunidade que vivem em cidades de até 20 mil pessoas em regiões

metropolitanas.

Answer 1

Resposta:

Conforme os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.