O Fim da Era Vargas e a Redemocratização do Brasil ( 1946 )
Habilidades : Compreender a origem e as principais características dos movimentos de oposição a Getúlio Vargas durante o Estado Novo, a participação brasileira na II Guerra Mundial e as consequências da mesma no contexto político, econômico e social. Processo de redemocratização do Brasil.
Democracia Brasileira : Alcances e Limites
A Constituição de 1946 promoveu a volta da democracia ao país. Na prática das relações sociais, no entanto, podemos dizer que essa democracia constituía, em grande parte, um modelo abstrato, pois a legislação não se refletiu no cotidiano brasileiro, de maneira a ser vivenciada pela maioria da população. Como explicar esse fato ?
Analisando o conceito de democracia, podemos fazer uma distinção entre seus aspectos formal e substancial :
Aspecto formal da democracia : é aquele que diz respeito, por exemplo, a periodicidade de eleições populares, a existência de instituições como o voto secreto e universal, pluripartidarismo político, autonomia dos poderes executivo, legislativo e judiciário, liberdade de pensamento e expressão. São os meios pelos quais se exerce o “ jogo democrático “.
Aspecto substancial da democracia : é aquele que diz respeito aos fins, isto é, aos conteúdos alcançados pelos meios formais no “ jogo democrático “. Refere-se, por exemplo, a democratização da educação de qualidade, do trabalho digno, das condições de saúde pública e do acesso à justiça
Assim, o que se observou no Brasil nesse período (e ainda se observa) foi essa disparidade entre os aspectos formal e substancial da democracia. Em outras palavras, permaneceu uma considerável distância entre o país legal (democrático) e o real (não democrárico). Atualmente, por suas precárias condições econômicas e sociais, milhões de brasileiros não dispõem de possibilidades concretas de fazer seus direitos, estabelecidos pela atual Constituição.
A partir da leitura e análise do texto, responda às seguintes questões.
O que se pretende dizer quando se afirma que a Constituição de 1946 estabeleceu um “ modelo abstrato “ de democracia ?
O que isso revela a respeito do país e da democracia ?
Cite alguns aspectos formais da democracia.
Cite alguns aspectos substanciais da democracia
Respostas
Resposta:
:Para o Estado Novo, a entrada do Brasil na guerra ao lado dos Aliados teve efeitos contraditórios. De um lado, o regime ganhou tempo. O estado de guerra representava um bom argumento para o governo adiar por tempo indeterminado a consulta popular que deveria validar a Constituição de 1937. De outro, a opção por lutar contra o nazi-fascismo colocou em xeque a manutenção de uma ditadura no país. As oposições procuraram aproveitar o desgaste do governo decorrente dessa contradição para retomar a iniciativa. Foi nesse quadro de redefinições que o Estado Novo entrou em crise e finalmente caiu em outubro de 1945.
A partir de 1942, o governo Vargas começou a se movimentar no sentido de preparar a transição controlada de um Estado autoritário para um regime mais aberto. Não por acaso, naquele ano o ministro do Trabalho Marcondes Filho iniciou uma campanha de popularização da figura de Vargas nos meios de comunicação, principalmente através do programa radiofônico "Hora do Brasil". O objetivo era assegurar maior base de apoio para o governo entre as classes trabalhadoras. Esta era também a raiz da preocupação de consolidar os direitos sociais e trabalhistas, expressa em medidas aprovadas em 1943 como a CLT e o aumento do salário mínimo.