Question

3.
O fato é qualquer acontecimento, porém nem todos os acontecimentos são relevantes para o direito, pois não criam, extinguem ou modificam situações jurídicas, apenas aqueles fatos que produzem efeitos na seara do direito são chamados fatos jurídicos. Contudo, nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um direito, posto que, às vezes, atua sobre uma relação jurídica já existente. Os fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, modificam-se, subsistem e se extinguem as relações jurídicas. Desta forma, o fato jurídico, de forma simplificada, é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos que impulsionam a criação da relação jurídica. Exemplos: nascimento, morte, mudança do curso de um rio, ou deslocamento de terras que pode refletir no direito de propriedade, incêndio etc. Segundo a classificação posta aos fatos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:




a) Fatos jurídicos são os decorrentes das normas jurídicas.


b) Fato jurídico ocorre independentemente da ação ou da vontade das pessoas, podem ser naturais, que independem da vontade humana.


c) Fatos humanos independem da vontade do homem e, portanto, não originam o ato jurídico.


d) Fatos jurídicos não podem ser decorrentes da natureza, somente decorrem de lei.

Answer 1

Resposta:

Fato, tout court, é qualquer acontecimento. Mas nem todos os acontecimentos são relevantes para o direito, pois não criam, extinguem ou modificam situações jurídicas. Apenas aqueles fatos que produzem efeitos na seara do direito são chamados fatos jurídicos.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

RESPOSTA CORRETA: B

b) Fato jurídico ocorre independentemente da ação ou da vontade das pessoas, podem ser naturais, que independem da vontade humana.

Explicação: gabarito prova