O primeiro conjunto de leis escritas que se tem registro remontam à época do Primeiro Império Babilônico, que ficou conhecido como: * a)Código Penal.
b)Código de Hamurabi.
c) Código Processual Civil.
d) Dez Mandamentos.
e) Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Resposta:
Letra b, código de Hamurabi
Explicação:
O código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico.
Esse código se baseava na lei do talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja "olho por olho, dente por dente"
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