Respostas
respondido por:
1
As leis são a principal fonte do Direito e dentre elas encontra-se a Constituição, definida como a Lei maior do ordenamento jurídico. A Constituição estabelece a base normativa sobre a qual devem ser erigidas as normas que regulamentam o Estado democrático de Direito. ... Constituição da República Federativa do Brasil.
Perguntas similares
3 anos atrás
3 anos atrás
3 anos atrás
6 anos atrás
6 anos atrás
8 anos atrás
8 anos atrás