Question

Verificamos o disposto no artigo 26, do Código Penal:

Art. 26 – “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” (grifo nosso).
Após a análise desse artigo, podemos falar que estamos tratando de:

exclusão da culpabilidade do autor

exclusão da culpabilidade do vitima

exclusão da culpabilidade do Juiz

exclusão da culpabilidade do MP

exclusão da culpabilidade do agente

Answer 1

Resposta: Exclusão da Culpabilidade do Autor

Explicação: Autor é aquele que comete a ação ou omissão ilícita. Se o mesmo não tinha capacidade cognitiva para tal, ele é excluído de culpabilidade por estar munido de inimputabilidade (uma das causa de excludente de culpabilidade).

Answer 2

Resposta:

exclusão da culpabilidade do autor

Explicação: