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A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), promulgada dia 4 de setembro de 1850, visava a proibição do tráfico de escravos. A lei foi elaborada pelo político brasileiro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), durante o Segundo Reinado. visava a proibição do tráfico de escravos. Esse era o objetivo.
Explicação:
ESPERO TER AJUDADO !!!!
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A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado. - Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas.
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