Tibúrcio e Matumbinda casaram em 1975, porém, Tibúrcio cometeu adultério e através de uma ação penal, em fevereiro de 2005, foi condenado a quatro meses de detenção pelo crime de adultério, conforme o artigo 240 do Código Penal. No mês de março de 2005, o artigo que criminalizava o ato foi extinto, através da Lei nº 11.106/2005. Elaborado pelo professor, 2021. Considerando o fato narrado e os Princípios do Direito Penal, podemos afirmar que Tibúrcio será beneficiado por qual Princípio?
opbdspaulo:
onde
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Resposta:
oiii boa tardiii! tudo bemm???
eu pesquisei e cá está a resposta:
Princípio da ofensividade
Princípio da ofensividadeNão há crime se não há lesão ou perigo real de lesão a bem jurídico tutelado pelo Direito Penal.
Explicação:
espero ter ajudado!
oiiii achei sua resposta
agradeço, mas eu tenho semente estás opções acima
o Tibúrcio será beneficiado pelo princípio, de anterioridade!
anterioridade se estende ao princípio da legalidade, ou "princípio da reserva legal" que diz que um ato não pode ser tido como criminoso se este não estiver previsto na lei. Este princípio nos remete a um famoso dito popular, que diz: "Contra fatos não há argumentos".
muito obrigado, ajudou muito
como a lei foi cancelada. o Tibúrcio será beneficiado pela lei da anterioridade. por que nesse princípio diz que: um ato não pode ter tido como criminoso se este não estiver previsto na lei. espero ter ajudado! eu já até aprendi bastante com a sua pergunta
por nada! =) fica com Deuus
show, tamo junto, sucesso
☆♡ :D
ERRADO, Leti da anterioridade tem haver com area tributaria, correto È Alternativa 2:
Princípio da Retroatividade Benéfica.
Princípio da Retroatividade Benéfica.
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Resposta:
B: Princípio da Retroatividade Benéfica.
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