Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir:
Podem requerer recuperação judicial:
A) todos os empresários que não tenham sofrido processo de falência anteriormente e que tenham comunicado aos credores a situação.
B) Empresários e sociedade empresária mesmo já tendo requerido no prazo de cinco anos e que não tenham falido antes.
C) O empresário,a empresa de responsabilidade limitada e a sociedade empresária preenchendo alguns requisitos.
D) Empresários e sociedade empresárias que nunca tenham requerido anteriormente recuperação judicial ainda que tenho cometido crimes.
E) Cônjuge e os herdeiros ainda que o empresário Esteja vivo desde que não tenham requerido antes e os credores concordem.
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A letra A)
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Explicação:
Existem alguns requisitos a serem preenchidos pelo devedor para
a aplicação da Lei n. 11.101 ao caso concreto. A primeira exigência re-
fere-se a quem pode requerer a recuperação prevista em lei. Apenas
o empresário, a empresa de responsabilidade limitada e a sociedade
empresária podem fazê-lo. Mas o empresário, o sócio controlador e o
administrador societário não podem ter sido condenados por crimes
previstos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
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