Question

O RIISPOA engloba todos os tipos de carne, leite, pescado, ovos e mel. A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal tem o objetivo de garantir a produção de alimentos sem risco para a população, além de temas relacionados ao meio ambiente, bem-estar animal e sustentabilidade. Assinale a alternativa que indique o sistema de inspeção que o empreendedor rual deverá se cadastrar para comercialização em âmbito municipal.

Answer 1

Resposta:

A Lei Federal n 7.889, de 23 de novembro de 1989, atribuiu aos estados e municípios a competência pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos e subprodutos de origem animal. A partir da edição desta Lei, os serviços de inspeção de produtos de origem animal, no Estado de São Paulo, foram organizados da seguinte forma:

A) pelo Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. - nos estabelecimentos que pratiquem o comércio de seus produtos apenas no território do próprio município em que estão sediados.

Resposta certa alternativa 2 (SIM)

Explicação: