Matéria: História
Autor: kajiisabelly
Perguntado 4 anos atrás

o que é medidas trabalhistas?

RickCrazy: A norma prevê diversas medidas temporárias que podem ser adotadas pelos empregadores para enfrentamento da crise sanitária, como o teletrabalho; a antecipação das férias; a concessão das férias coletivas; o aproveitamento e antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); além de outras disposições em matéria trabalhista.

kajiisabelly: muito obrigada<3

RickCrazy: :)

Respostas

respondido por: leles2017

Resposta:

São normas com força de lei, editadas pelo Presidente da República em situações excepcionais, como essa pandemia que enfrentamos, que fazem com que entremos em estado de calamidade pública. Essas normas possuem regras específicas, criadas exclusivamente em função da crise enfrentada.

As Medidas Provisórias ficam vigentes até o estado de calamidade pública for suspenso pelo Congresso Nacional.

Alguns exemplos são: férias, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas.

kajiisabelly: muito obrigada<3

leles2017: dnd :3

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