Question

QUESTÃO 1
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, com vigência entre os anos de 2014 e 2024, definiu como Meta 2 "universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE" (BRASIL, 2014, p. 14). Verifique o objetivo da Meta 2:

Objetivo 2: Garantir até 2024 que 95% dos alunos concluam o Ensino Fundamental até os 16 anos.
Resultado Parcial: 82.4% dos jovens de 16 anos concluíram essa etapa em 2020 (OBSERVATÓRIO DO PNE, 2021).

Agora, analise os dados abaixo do censo escolar de 2018. O censo escolar indica que o total de matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental foi maior do que nos anos finais do ensino fundamental.


Descrição: A imagem apresenta o número de matrículas dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental de 2018 por cada dependência administrativa (pública, federal, municipal e privada).

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em:

A partir da análise dos dados apontados acima, elabore um texto (mínimo 15 e máximo 20 linhas), contemplando se é possível atingir o objetivo 2 da meta 2 e por quê (justificativa). Considere os dados disponíveis pelo Censo Escolar. Em seu texto, você também deverá apresentar uma estratégia que possa viabilizar o aumento de matrículas nos anos finais do ensino fundamental, contribuindo para atingir o objetivo 2 da meta 2.

Answer 1

Resposta:

Apesar de o Ensino Fundamental ser obrigatório desde 1971 e ser garantido como direito público subjetivo na Constituição Federal de 1988, devendo ser universal, a presença de todas as crianças brasileiras de 6 a 14 anos no ensino fundamental ainda não foi garantida. Em números aproximados, 90 mil crianças nessa faixa etária estão fora da escola, e outras 490 mil estão escolarizadas, mas na educação infantil ou, em alguns casos, na alfabetização de jovens e adultos. Embora estejamos perto dos 100%, é fundamental manter e mesmo ampliar os esforços de inclusão, não sendo aceitável relativizar o direito para determinados grupos populacionais, como os deficientes. No ritmo de avanço observado desde o início do plano, o objetivo não será cumprido. Não podemos deixar ninguém para trás Também é insuficiente o aumento anual médio na parcela da população de 16 anos que já completou o ensino fundamental. Para atingir o objetivo de 95% em 2024, seria necessário avançar uma média de 2,16 pontos percentuais a cada ano, mas o aumento anual tem sido de 1 ponto, ou seja, 46% do ritmo necessário. As informações disponíveis não permitem monitorar se as populações do campo, indígenas e quilombolas são atendidas em suas próprias comunidades. O que é possível afirmar é que as trajetórias das populações do campo, como um todo, tendem a ser mais irregulares, apesar de sua frequência à escola não diferir muito daquela observada para as populações urbanas. A distância e o contexto dos estabelecimentos que atendem esses grupos pode ser um dos fatores a explicar essa diferença de trajetória.

Explicação: