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O governo era uma monarquia unitária e hereditária; A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo imperador; O Estado adotava o catolicismo apostólico romano como religião oficial.
A Constituição de 1824 muda esta situação. A partir dela, os índios se tornam cidadãos brasileiros com os mesmos direitos e obrigações de todos os outros. ... Ao contrário, para ter direitos sobre terras, agora os nativos precisam pedir o registro de posse segundo as praxes da lei.
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